TJAL 0062768-79.2010.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E DISCUTIDAS.
01- Não há de se falar em omissão, calcada na ausência de pronunciamento no julgado sobre os depoimentos de algumas testemunhas na seara policial, quando devidamente enfrentadas as teses assestadas pelas partes e evidenciado que os depoimentos das testemunhas referidas, além de não presenciarem o crime e de não terem suas alegações ratificadas em Juízo, revelavam-se prescindíveis no caso concreto, inclusive por parte da própria defesa, que não protestou por suas respectivas oitivas no plenário do Júri.
02- Inexistindo dissonância entre a motivação e a parte dispositiva do Acórdão, não há de se falar em contradição passível de saneamento por esta via recursal.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E DISCUTIDAS.
01- Não há de se falar em omissão, calcada na ausência de pronunciamento no julgado sobre os depoimentos de algumas testemunhas na seara policial, quando devidamente enfrentadas as teses assestadas pelas partes e evidenciado que os depoimentos das testemunhas referidas, além de não presenciarem o crime e de não terem suas alegações ratificadas em Juízo, revelavam-se prescindíveis no caso concreto, inclusive por parte da própria defesa, que não protestou por suas respectivas oitivas no plenário do Júri.
02- Inexistindo dissonância entre a motivação e a parte dispositiva do Acórdão, não há de se falar em contradição passível de saneamento por esta via recursal.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Data da Publicação
:
06/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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