TJAL 0062843-21.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO A 09 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PERANTE ESTA CÂMARA CRIMINAL DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA ADVOGADA DO RÉU NA SESSÃO DO JÚRI. PATRONA CONSTITUÍDA PARA ATUAR SOMENTE NA FASE DE INSTRUÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. CAUSÍDICO NOMEADO PELO JUIZ NO DIA DO JULGAMENTO. ATUAÇÃO FORMAL. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO A 09 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PERANTE ESTA CÂMARA CRIMINAL DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA ADVOGADA DO RÉU NA SESSÃO DO JÚRI. PATRONA CONSTITUÍDA PARA ATUAR SOMENTE NA FASE DE INSTRUÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. CAUSÍDICO NOMEADO PELO JUIZ NO DIA DO JULGAMENTO. ATUAÇÃO FORMAL. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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