TJAL 0062856-20.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO APELADO PERANTE O CADIN. DEMONSTRAÇÃO DO ABALO SUPORTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO. ART. 333, II, CPC. INDENIZAÇÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EX OFFICIO. MARCO INICIAL: EVENTO DANOSO. SÚMULA 54, STJ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO APELADO PERANTE O CADIN. DEMONSTRAÇÃO DO ABALO SUPORTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO. ART. 333, II, CPC. INDENIZAÇÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EX OFFICIO. MARCO INICIAL: EVENTO DANOSO. SÚMULA 54, STJ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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