PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE TESES OPOSTAS. OPÇÃO DO CORPO DE JURADOS POR UMA DELAS. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRESENÇA DE ELEMENTOS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. PENA-BASE MODIFICADA. PLEITO DE EXCLUSÃO DO RECONHECIMENTO DE UMA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO ACOLHIMENTO. UTILIZAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA PARA QUALIFICAR O DELITO E A OUTRA PARA AGRAVAR A PENA. PATAMAR APLICADO PELA AGRAVANTE DIMINUÍDO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU TER SIDO APENAS PARA CERCAR A VÍTIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL DO ACUSADO PARA 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.