APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TESE RECURSAL INCONGRUENTE COM A SENTENÇA. REQUISITO DA DIALETICIDADE INEXISTENTE. APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSE ASPECTO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO JUNTADA DO CONTRATO PELO APELANTE. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE EM QUALQUER PERIODICIDADE DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ANTE A NÃO JUNTADA DO CONTRATO, INVIÁVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE ASPECTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO E NÃO CUMULADA COM QUAISQUER ENCARGOS, SEJAM DA NORMALIDADE OU MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. IOF DILUÍDO E TAC. POSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO APÓS 30.04.2008, NO ENTANTO IMPOSSÍVEL VERIFICAR O QUANTUM COBRADO PELO BANCO PARA VERIFICAR POSSÍVEIS ABUSIVIDADES DEFENDIDAS PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DA JUTNADA DO CONTRATO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ÔNUS PREVISTO NO art. 333, inciso II, do CPC À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. E RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.