TJAL 0064470-60.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Repetição de Indébito Cumulada com Indenização por danos Morais. ADIMPLEMENTO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS NA CONTA DO APELADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
1.Verificada a falha na prestação do serviço, a instituição financeira responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes, cumprindo ao consumidor provar, tão somente, o dano e o nexo de causalidade.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Repetição de Indébito Cumulada com Indenização por danos Morais. ADIMPLEMENTO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS NA CONTA DO APELADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
1.Verificada a falha na prestação do serviço, a instituição financeira responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes, cumprindo ao consumidor provar, tão somente, o dano e o nexo de causalidade.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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