TJAL 0065201-56.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTO DE EXCESSO NA DOSAGEM DA PENA. REANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O CRIME CONSIDERADA NEGATIVA AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. NOVO CÁLCULO DA PENA. MANTIDA A REPRIMENDA ESTABELECIDA PELO JUÍZO A QUO ANTE A VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL SEM EXPRESSA POSTULAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. NULIDADE DESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTO DE EXCESSO NA DOSAGEM DA PENA. REANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O CRIME CONSIDERADA NEGATIVA AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. NOVO CÁLCULO DA PENA. MANTIDA A REPRIMENDA ESTABELECIDA PELO JUÍZO A QUO ANTE A VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL SEM EXPRESSA POSTULAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. NULIDADE DESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão