TJAL 0065219-74.1936.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0189/2012 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - NÃO SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0189/2012 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - NÃO SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0189/2012 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - DECISÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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