TJAL 0065232-76.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AFASTADA. MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CHOQUE FRONTAL DE VEÍCULOS. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO LAVRADO LOGO APÓS O EVENTO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE ESTEVE NO LOCAL E PRESTOU ASSISTÊNCIA AOS ENVOLVIDOS. REGISTRO DE QUE NÃO HOUVE DANOS AO PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. DOCUMENTO COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE SOMENTE PODE SER DESCONSTITUÍDO POR PROVA INEQÚIVOCA. AVARIAS RELATADAS PELO DEMANDANTE QUE NÃO CONDIZEM COM O CONTEXTO DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AFASTADA. MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CHOQUE FRONTAL DE VEÍCULOS. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO LAVRADO LOGO APÓS O EVENTO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE ESTEVE NO LOCAL E PRESTOU ASSISTÊNCIA AOS ENVOLVIDOS. REGISTRO DE QUE NÃO HOUVE DANOS AO PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. DOCUMENTO COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE SOMENTE PODE SER DESCONSTITUÍDO POR PROVA INEQÚIVOCA. AVARIAS RELATADAS PELO DEMANDANTE QUE NÃO CONDIZEM COM O CONTEXTO DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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