TJAL 0065308-03.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. NÃO HÁ PROVA CABAL DE QUE O RÉU TENHA AGIDO AMPARADO PELA LEGÍTIMA DEFESA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA QUE DEVE SER MANTIDA TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR OS PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. NÃO HÁ PROVA CABAL DE QUE O RÉU TENHA AGIDO AMPARADO PELA LEGÍTIMA DEFESA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA QUE DEVE SER MANTIDA TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR OS PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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