PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. JULGAMENTO EM MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. CONFISSÃO DO APELADO. E DEPOIMENTOS CONVERGENTES A APONTAR O APELADO COMO AUTOR DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO. DECISÃO UNÂNIME. I - Da leitura do interrogatório do réu perante a autoridade policial, o qual foi repetido e confirmado durante a instrução processual, bem como na sessão plenária do tribunal do júri, verifica-se que o apelado afirma categoricamente que assassinou a vítima em razão de uma ameaça ocorrida em momento anterior ao fato ilícito proferida pela vítima após uma briga entre eles. II - Perquirindo as demais provas que arrimam os autos, vê-se que os depoimentos de todas as pessoas ouvidas no processo, desde o Inquérito Policial até a fase judicial - englobando a 1ª e a 2ª fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri -, são, todos, inclusive os interrogatórios do apelado e corréu, convergentes no sentido de que foi o apelado o autor dos disparos que mataram a vítima (DVD anexo aos autos). III - Daí porque o veredito do Conselho de Sentença, ao reconhecer a autoria do apelado e absolvê-lo, vai manifestamente de encontro a todas essas provas, merecendo ser anulado com fulcro no art. 593, III, d. Não obstante, deve ficar claro que caso haja insistência na absolvição, não será mais possível à acusação interpor outro recurso com mesmo fundamento, a teor do que dispõe o § 3º, do art. 593, do CPP. IV – Apelação Ministerial conhecida e provida.