TJAL 0065360-96.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. VALORAÇÃO NEGATIVA ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROCEDÊNCIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. CONSEQUENTE REFORMA DA PENA DEFINITIVA IMPOSTA AO APELANTE, CONDUZIDA PARA O PATAMAR DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. VALORAÇÃO NEGATIVA ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROCEDÊNCIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. CONSEQUENTE REFORMA DA PENA DEFINITIVA IMPOSTA AO APELANTE, CONDUZIDA PARA O PATAMAR DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguida de Morte
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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