TJAL 0065377-35.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1929/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. REJEITADAS. MÉRITO. PENHORA ON LINE. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. CO-TITULARIDADE DA EXECUTADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR PENHORADO INTEGRA O PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DA TITULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1929/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. REJEITADAS. MÉRITO. PENHORA ON LINE. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. CO-TITULARIDADE DA EXECUTADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR PENHORADO INTEGRA O PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DA TITULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1929/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. REJEITADAS. MÉRITO. PENHORA ON LINE. BLOQU
Classe/Assunto
:
Apelação / Levantamento de Valor
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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