TJAL 0065706-47.2010.8.02.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. APELO DO BANCO DO BRASIL S.A. = RÉU QUE VISA, TÃO SOMENTE, AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NÃO ACOLHIDO UMA VEZ QUE CARACTERIZADO O DANO EMERGENTE, SUBSISTE A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. APELO DA PARTE AUTORA NÃO ACOLHIDO, TENDO EM VISTA QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EX OFFICIO: APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, TENDO, POR TERMO INICIAL, O EVENTO DANOSO, PORQUE A HIPÓTESE DOS AUTOS VERSA ACERCA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. APELO DO BANCO DO BRASIL S.A. = RÉU QUE VISA, TÃO SOMENTE, AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NÃO ACOLHIDO UMA VEZ QUE CARACTERIZADO O DANO EMERGENTE, SUBSISTE A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. APELO DA PARTE AUTORA NÃO ACOLHIDO, TENDO EM VISTA QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EX OFFICIO: APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, TENDO, POR TERMO INICIAL, O EVENTO DANOSO, PORQUE A HIPÓTESE DOS AUTOS VERSA ACERCA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
07/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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