TJAL 0065963-72.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO MAGISTRADO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO MAGISTRADO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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