TJAL 0066057-20.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE Anulação de Negócio Jurídico. FALSIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. FINALIDADE E EXECUÇÃO DESTOADAS DO OBJETO IDEALIZADO. SIMULAÇÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INSTITUTO DA DECADÊNCIA AFASTADO. HIPÓTESES DOS ARTIGOS 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CPC. SENTENÇA ANULADA.
1. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE Anulação de Negócio Jurídico. FALSIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. FINALIDADE E EXECUÇÃO DESTOADAS DO OBJETO IDEALIZADO. SIMULAÇÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INSTITUTO DA DECADÊNCIA AFASTADO. HIPÓTESES DOS ARTIGOS 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CPC. SENTENÇA ANULADA.
1. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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