TJAL 0066161-12.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ACORDO DO ALTEAMENTO DO MURO EXIGIDO PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PISCINA REALIZADA AO LONGO DO FEITO. CUMPRIMENTO QUE SE DEU ANTERIORMENTE AO RESTABELECIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ACORDO DO ALTEAMENTO DO MURO EXIGIDO PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PISCINA REALIZADA AO LONGO DO FEITO. CUMPRIMENTO QUE SE DEU ANTERIORMENTE AO RESTABELECIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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