TJAL 0066920-73.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO CIVIL. PLEITO PARA INVERSÃO DA GUARDA DO MENOR A FAVOR DO GENITOR. NÃO CABIMENTO. ANIMOSIDADE ENTRE O CASAL. DEMONSTRADAS PLENAS CONDIÇÕES EMOCIONAIS E FINANCEIRAS DA GENITORA DA CRIANÇA PARA PERMANECER COM A GURDA UNILATERAL DA MESMA. PEDIDO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. NÃO CABIMENTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PLENA CAPACIDADE LABORATIVA DO CÔNJUGE APELANTE. PEDIDO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM IMÓVEL EM QUESTÃO É DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, NÃO PODENDO SER PARTILHADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO CIVIL. PLEITO PARA INVERSÃO DA GUARDA DO MENOR A FAVOR DO GENITOR. NÃO CABIMENTO. ANIMOSIDADE ENTRE O CASAL. DEMONSTRADAS PLENAS CONDIÇÕES EMOCIONAIS E FINANCEIRAS DA GENITORA DA CRIANÇA PARA PERMANECER COM A GURDA UNILATERAL DA MESMA. PEDIDO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. NÃO CABIMENTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PLENA CAPACIDADE LABORATIVA DO CÔNJUGE APELANTE. PEDIDO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM IMÓVEL EM QUESTÃO É DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, NÃO PODENDO SER PARTILHADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Guarda
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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