TJAL 0066967-47.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÕES DE MILITAR, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, ÀS GRADUAÇÕES DE 2º TENENTE, 1º TENENTE E CAPITÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. ALEGADAS PRETERIÇÕES QUANDO DE DIVERSAS PROMOÇÕES NA CARREIRA DO APELANTE, QUE TERIAM IMPEDIDO QUE ASCENDESSE NA HIERARQUIA MILITAR NO TEMPO DEVIDO. NÃO COMPROVADAS. PROMOÇÕES QUE APENAS SÃO DEVIDAS CASO O MILITAR ATENDA AOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE FIGURE NO QUADRO DE ACESSO À REFERIDA PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O APELANTE, NA ÉPOCA EM QUE ALEGA QUE DEVERIA TER SIDO PROMOVIDO, CUMPRIA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A FAZER JUS ÀS REFERIDAS PROMOÇÕES, ENCARTADOS NOS ART. 18 E 19 DA LEI N.º 6.514/2004, OU DE QUE MILITARES EM SITUAÇÃO MENOS VANTAJOSA FORAM PROMOVIDOS EM SEU DETRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÕES DE MILITAR, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, ÀS GRADUAÇÕES DE 2º TENENTE, 1º TENENTE E CAPITÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. ALEGADAS PRETERIÇÕES QUANDO DE DIVERSAS PROMOÇÕES NA CARREIRA DO APELANTE, QUE TERIAM IMPEDIDO QUE ASCENDESSE NA HIERARQUIA MILITAR NO TEMPO DEVIDO. NÃO COMPROVADAS. PROMOÇÕES QUE APENAS SÃO DEVIDAS CASO O MILITAR ATENDA AOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE FIGURE NO QUADRO DE ACESSO À REFERIDA PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O APELANTE, NA ÉPOCA EM QUE ALEGA QUE DEVERIA TER SIDO PROMOVIDO, CUMPRIA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A FAZER JUS ÀS REFERIDAS PROMOÇÕES, ENCARTADOS NOS ART. 18 E 19 DA LEI N.º 6.514/2004, OU DE QUE MILITARES EM SITUAÇÃO MENOS VANTAJOSA FORAM PROMOVIDOS EM SEU DETRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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