TJAL 0066976-09.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS COMPROVADAS POR NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS PROTESTADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE OCORREU. ASSINATURA NAS NOTAS FISCAIS, O QUE COMPROVA O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS CABAIS QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS COMPROVADAS POR NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS PROTESTADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE OCORREU. ASSINATURA NAS NOTAS FISCAIS, O QUE COMPROVA O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS CABAIS QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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