TJAL 0067146-78.2010.8.02.0001
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A DEMANDADA NO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DA APELADA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS E À CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLÍCITO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N.º 54, STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA N.º 362, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A DEMANDADA NO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DA APELADA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS E À CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLÍCITO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N.º 54, STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA N.º 362, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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