TJAL 0069100-62.2010.8.02.0001
AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE MILITAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO PREENCHERIA OS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DOS AUTOS QUE INDICAM O INTERSTÍCIO TEMPORAL E AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PROMOÇÃO QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE MILITAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO PREENCHERIA OS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DOS AUTOS QUE INDICAM O INTERSTÍCIO TEMPORAL E AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PROMOÇÃO QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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