TJAL 0069109-24.2010.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE ATO DE REFORMA DE MILITAR. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUANDO ENCAMINHADO PARA A RESERVA. IMPOSSIBILIDADE DA ASCENSÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE ATO DE REFORMA DE MILITAR. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUANDO ENCAMINHADO PARA A RESERVA. IMPOSSIBILIDADE DA ASCENSÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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