TJAL 0069313-68.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, ANALOGICAMENTE. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO RECONHECIDA COM EFEITOS RETROATIVOS. PRETERIÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, ANALOGICAMENTE. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO RECONHECIDA COM EFEITOS RETROATIVOS. PRETERIÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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