TJAL 0069607-23.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTANTIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O ÉDITO REPRESSIVO. LAUDOS PERICIAIS, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, PALAVRA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE E CONFISSÃO DO ACUSADO. RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O DELITO E A MOTIVAÇÃO APRESENTADA. CARACTERIZAÇÃO DA TORPEZA. CRIME PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. REQUERIMENTO DO CORRÉU JONAYLTON NUNES DOS SANTOS. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. ACUSADO PRESO. ART. 105 DA LEI 7.210/84. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTANTIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O ÉDITO REPRESSIVO. LAUDOS PERICIAIS, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, PALAVRA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE E CONFISSÃO DO ACUSADO. RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O DELITO E A MOTIVAÇÃO APRESENTADA. CARACTERIZAÇÃO DA TORPEZA. CRIME PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. REQUERIMENTO DO CORRÉU JONAYLTON NUNES DOS SANTOS. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. ACUSADO PRESO. ART. 105 DA LEI 7.210/84. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTANTIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PRESENÇA DE LASTRO PRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão