TJAL 0069834-13.2010.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA PELO APELADO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO IMPUGNANTE. APELADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA PELO APELADO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO IMPUGNANTE. APELADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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