PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL.�ROUBO MAJORADO E QUADRILHA OU BANDO. SUSTENTADA A AUS�CIA DE MATERIALIDADE ANTE A N� REALIZA�O DE PER�IA PARA CONSTATAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO. PEDIDO DE ABSOLVI�O. N� ACOLHIMENTO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL. SUSTENTADO O BIS IN IDEM ENTRE O CONCURSO DE PESSOAS E O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. N� OCORR�CIA. CRIMES DIVERSOS, COM TUTELA DE BENS JUR�ICOS AUT�OMOS. PEDIDO DE ABSOLVI�O QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. N� ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DEMONSTRANDO A ESTABILIDADE E PERMAN�CIA NA PR�ICA DE CRIMES CONTRA O PATRIM�IO. PEDIDO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNST�CIA JUDICIAL VALORADA ADEQUADAMENTE. A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DOS ACUSADOS REFOGEM �UELA DO TIPO PENAL. PENA-BASE DE CADA RECORRENTE MANTIDA. PLEITO DE EXCLUS� DA AGRAVANTE DE PENA DISPOSTA NO ART. 62, I, DO C�IGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS EVIDENCIAM QUE O APELANTE DOUGLAS ROM� DE MELO DAVA AS ORDENS PARA OS DEMAIS ACUSADOS. PLEITO DE APLICA�O DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DISPOSTA NO PAR�RAFO �ICO DA LEI N� 12.850/13. ACOLHIMENTO. LEI PENAL MAIS BEN�ICA RETROAGE PARA BENEFICIAR O ACUSADO. PEDIDO DE REDU�O DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. VALOR PROPORCIONAL E MANTIDO, EM RAZ� DO PRINC�IO DA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UN�IME. ARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.