TJAL 0070134-77.2007.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE OMISSÃO. REJEIÇÃO.
01 - Da análise dos autos, observa-se que a omissão apontada quanto à tese de culpa exclusiva da vítima foi devidamente enfrentada no acórdão atacado, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado.
02 Impossível o reconhecimento de omissão, quando as teses apontadas nos embargos não foram suscitadas em sede de apelação.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE OMISSÃO. REJEIÇÃO.
01 - Da análise dos autos, observa-se que a omissão apontada quanto à tese de culpa exclusiva da vítima foi devidamente enfrentada no acórdão atacado, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado.
02 Impossível o reconhecimento de omissão, quando as teses apontadas nos embargos não foram suscitadas em sede de apelação.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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