TJAL 0070306-19.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.3.0719/2010 EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO N. 3.0175/2010 - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.3.0719/2010 EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO N. 3.0175/2010 - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.3.0719/2010 EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO N. 3.0175/2010 - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Calúnia
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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