PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR MEIO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. PREVISÃO DO ART. 167 DO CPP. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DOS INDICATIVOS NECESSÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO IMEDIATO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. AVALIAÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.