TJAL 0070633-61.2007.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ROUBO DO BEM OBJETO DA BUSCA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. O ROUBO DO BEM NÃO EXIME O DEVEDOR FIDUCIANTE DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. REVELIA. O REVEL PODERÁ INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ROUBO DO BEM OBJETO DA BUSCA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. O ROUBO DO BEM NÃO EXIME O DEVEDOR FIDUCIANTE DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. REVELIA. O REVEL PODERÁ INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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