TJAL 0070718-42.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL.TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESCONTO. INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL.TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESCONTO. INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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