TJAL 0070768-68.2010.8.02.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE EM FACE DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COM FUNDAMENTO NA PERDA DO OBJETO ANTE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR POR PARTE DO ESTADO. BENEFICIÁRIO NECESSITANDO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. APELAÇÃO. TESES. A ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA, A FALTA DE INTERESSE DE AGIR IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE EM FACE DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COM FUNDAMENTO NA PERDA DO OBJETO ANTE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR POR PARTE DO ESTADO. BENEFICIÁRIO NECESSITANDO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. APELAÇÃO. TESES. A ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA, A FALTA DE INTERESSE DE AGIR IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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