TJAL 0071495-32.2007.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. COISA LITIGIOSA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 42, § 3º DO CPC/1973 (CORRESPONDÊNCIA COM O ART. 109, § 3º, DO NCPC/2015). RECURSO CONHECIDO. PROVMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. COISA LITIGIOSA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 42, § 3º DO CPC/1973 (CORRESPONDÊNCIA COM O ART. 109, § 3º, DO NCPC/2015). RECURSO CONHECIDO. PROVMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Intervenção de Terceiros
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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