TJAL 0071604-46.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0177/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? CRIME DE EXTORSÃO PRATICADO COM O USO DE ARMA E COM A CAUSA DE AUMENTO DO CRIME CONTINUADO ? PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO PARA AMBOS OS APELANTES ? IMPUGNAÇÃO TÃO-SOMENTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP ? NOVA DOSIMETRIA ? SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0177/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? CRIME DE EXTORSÃO PRATICADO COM O USO DE ARMA E COM A CAUSA DE AUMENTO DO CRIME CONTINUADO ? PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO PARA AMBOS OS APELANTES ? IMPUGNAÇÃO TÃO-SOMENTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP ? NOVA DOSIMETRIA ? SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0177/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? CRIME DE EXTORSÃO PRATICADO COM O USO DE ARMA E COM A CAUSA DE AUMENTO DO CRIME CONTINUADO ? PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 12 (D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão