ACÓRDÃO _____/2014 AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO. CONHECIMENTO EM PARTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RELATIVAMENTE AOS PONTOS NÃO DECIDIDOS NA SENTENÇA OU DECIDIDOS FAVORAVELMENTE AO APELANTE. TESES DE MANUTENÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. AFASTADA. PRINCÍPIO QUE NÃO OBSTA À REVISÃO DIANTE DA BOA-FÉ CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM A MULTA MORATÓRIA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTADA. APELO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA: CONHECIDO EM PARTE, DIANTE DA PROIBIÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO AOS TEMAS NÃO DECIDIDOS NA SENTENÇA E NÃO IMPUGNADOS POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAIS. ACOLHIDA, DIANTE DO QUE FORA DECIDIDO NA ADI Nº 2.316, QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DO ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. ACOLHIDO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIDO. APELO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.