TJAL 0071773-33.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0282/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ? ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DO DEFEITO NA QUESITAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO DIANTE DOS JURADOS SOBRE A TESE DESCLASSIFICATÓRIA DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE) ? IMPROCEDÊNCIA ? QUESTÃO VASTAMENTE DISCUTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO ? INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO COM A LINHA JURISPRUDENCIAL DA CORTE ? ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA TESE DE PRISÃO ILEGAL ? ASSUNTO AMPLAMENTE SOPESADO NO DECISUM IMPUGNADO ? ALEGAÇÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, C, DO CÓDIGO PENAL ? QUESTÃO NÃO TRATADA PELA DEFESA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO ? NEDAGA, PELO JÚRI, A OCORRÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA ? INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA ? RECURSO CONHECIDO E REJEITADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0282/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ? ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DO DEFEITO NA QUESITAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO DIANTE DOS JURADOS SOBRE A TESE DESCLASSIFICATÓRIA DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE) ? IMPROCEDÊNCIA ? QUESTÃO VASTAMENTE DISCUTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO ? INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO COM A LINHA JURISPRUDENCIAL DA CORTE ? ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA TESE DE PRISÃO ILEGAL ? ASSUNTO AMPLAMENTE SOPESADO NO DECISUM IMPUGNADO ? ALEGAÇÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, C, DO CÓDIGO PENAL ? QUESTÃO NÃO TRATADA PELA DEFESA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO ? NEDAGA, PELO JÚRI, A OCORRÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA ? INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA ? RECURSO CONHECIDO E REJEITADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0282/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ? ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DO DEFEITO NA QUESITAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO DIANTE DOS JURADOS SOBRE A TESE DESCLASSIFICATÓRIA DE
Classe/Assunto
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Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
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Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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