PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O JUÍZO CONDENATÓRIO QUE PENDE CONTRA AMBOS OS APELANTES. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS COERENTES, PRECISAS, MINUCIOSAS E VEROSSÍMEIS. INTERROGATÓRIO DE UM DOS APELANTES TÍBIO, QUE SEQUER RESPONDE A CONTENTO ÀS PERGUNTAS MAIS SIMPLES. ROBUSTEZ DAS PROVAS, QUE, CONFRONTADAS, EVIDENCIAM A AUTORIA DA EMPREITADA CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E JUSTA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REFORMA DA PENA QUANTO A UM DOS APELANTES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE VALORAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES, EM RAZÃO DE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO FATO CRIMINOSO ANTERIOR TER OCORRIDO DEPOIS DA DATA DO CRIME EM JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A DATA DA PRÁTICA DELITIVA FOI ANTERIOR AO CRIME DE QUE CUIDA ESSE RECURSO E A RESPECTIVA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ORA RECORRIDA. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA REALIZADO COM SOBRIEDADE E DENTRO DAS BALIZAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECURSAL QUANTO AOS DEMAIS PONTOS DA SENTENÇA, A QUAL DEVE PERMANECER INALTERADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.