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Jurisprudência


TJAL 0072106-77.2010.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1084 /2012 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESCONSIDERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NÃO ACOLHIDA. ADIMPLEMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CIVIL E PROCESSO CIVIL - DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PAGAMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO. CONSIDERANDO QUE OS PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS EM ATRASO FORAM REALIZADOS EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE DESPEJO DEDUZIDOS PELA AUTORA. Omissis. (1545032920088070001 Distrito Federal, Relator: LÉCIO RESENDE, Data de Julgamento: 3/3/2010, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/3/2010, DJ-e Pág. 78)

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1084 /2012 EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESCONSIDERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCI
Classe/Assunto : Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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