TJAL 0072531-07.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. TESE DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. SUPERADA. TESE DE NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO ACOLHIDA. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS. PRECLUSÃO. ENTENDIMENTO DO ARTIGO 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. TESE DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. SUPERADA. TESE DE NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO ACOLHIDA. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS. PRECLUSÃO. ENTENDIMENTO DO ARTIGO 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
10/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão