TJAL 0072541-51.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. OCORRÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO ADESIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. OCORRÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO ADESIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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