PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO APELO. SUPOSTA AFRONTA AO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 713 DO STF. PRELIMINAR REJEITADA. MERA IRREGULARIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE DEMONSTROU OS MOTIVOS E EMBASAMENTOS PARA A REFORMA DA SENTENÇA. PRETENSÃO DO APELO DEVIDAMENTE DELINEADA PELOS ACUSADOS. MÉRITO. REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 129, §4º DO CP. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE OS RÉUS AGIRAM SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DOS MOTIVOS DO CRIME E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PENA FINAL REDIMENSIONADA PARA 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, PARA CADA UM DOS ACUSADOS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.