TJAL 0072891-44.2007.8.02.0001
Acórdão n° 1.2113/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROVENTOS DE INATIVIDADE. PROPORCIONALIDADE. ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS CONSTANTES NA LEI 6.456/2004 QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PROPORCIONALIDADE PREVIDENCIÁRIA. PROVENTOS CALCULADOS DE FORMA CORRETA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO. FIXAÇÃO AMPARADA EM COMANDO LEGAL. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
Acórdão n° 1.2113/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROVENTOS DE INATIVIDADE. PROPORCIONALIDADE. ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS CONSTANTES NA LEI 6.456/2004 QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PROPORCIONALIDADE PREVIDENCIÁRIA. PROVENTOS CALCULADOS DE FORMA CORRETA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO. FIXAÇÃO AMPARADA EM COMANDO LEGAL. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n° 1.2113/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROVENTOS DE INATIVIDADE. PROPORCIONALIDADE. ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS CONSTANTES NA LEI 6.456/2004 QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PROPORCIONALIDADE PREVIDENCIÁRIA. PROVENTOS CALCULADOS DE FORMA
Classe/Assunto
:
Apelação / Reajustes e Revisões Específicos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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