TJAL 0073119-97.1962.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV (torne impossível a defesa do ofendido) C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRONÚNCIA BASEADA NA PROVA COLHIDA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL . NÃO OCORRÊNCIA. MAGISTRADO APOIOU-SE NA PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL . MÉRITO. DESPRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV (torne impossível a defesa do ofendido) C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRONÚNCIA BASEADA NA PROVA COLHIDA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL . NÃO OCORRÊNCIA. MAGISTRADO APOIOU-SE NA PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL . MÉRITO. DESPRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV (torne impossível a defesa do ofendido) C/C O ART. 29, TO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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