TJAL 0073173-82.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1065/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROSPERA. SUPRIDA OMISSÃO PARA INTEGRALIZAR O JULGADO, CONSIDERANDO QUE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA FOI UNICAMENTE NO SENTIDO DE REDUZIR, O VALOR DA MULTA APLICADA PARA 2.000 (DUAS MIL) UFIRS, DESTE MODO OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER PAGOS NO IMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE NOVO VALOR DA MULTA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1065/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROSPERA. SUPRIDA OMISSÃO PARA INTEGRALIZAR O JULGADO, CONSIDERANDO QUE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA FOI UNICAMENTE NO SENTIDO DE REDUZIR, O VALOR DA MULTA APLICADA PARA 2.000 (DUAS MIL) UFIRS, DESTE MODO OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER PAGOS NO IMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE NOVO VALOR DA MULTA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1065/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROSPERA. SUPRIDA OMISSÃO PARA INTEGRALIZAR O JULGADO, CONSIDERANDO QUE MODIFICA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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