TJAL 0073251-76.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.1224/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIA DE DUAS TESES E ESCOLHA DE UMA DELAS. PRESENÇA DE PROVA PERICIAL. DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA COM INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO II, DO §2º, DO ART. 121 DO CP (MOTIVO FÚTIL). DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PREVISÃO DO ART. 383 DO CPP. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VEDAÇÃO REFORMATIO IN PEJUS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1224/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIA DE DUAS TESES E ESCOLHA DE UMA DELAS. PRESENÇA DE PROVA PERICIAL. DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA COM INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO II, DO §2º, DO ART. 121 DO CP (MOTIVO FÚTIL). DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PREVISÃO DO ART. 383 DO CPP. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VEDAÇÃO REFORMATIO IN PEJUS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1224/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIA DE DUAS TESES E ESCOLHA DE UMA DELAS. PRESENÇA DE PROVA PERICIAL. DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO DE PRONÚN
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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