TJAL 0073343-49.2010.8.02.0001
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIA DESFAVORÁVEL AFASTADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VETOR NEGATIVO MANTIDO. PENA BASE REDUZIDA. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. CAUSA DE AUMENTO. DUAS MAJORANTES. MULTA PROPORCIONALMENTE REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIA DESFAVORÁVEL AFASTADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VETOR NEGATIVO MANTIDO. PENA BASE REDUZIDA. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. CAUSA DE AUMENTO. DUAS MAJORANTES. MULTA PROPORCIONALMENTE REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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