TJAL 0073489-90.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO, AO ARGUMENTO DE QUE FOI PROFERIDO A PARTIR DE EQUÍVOCO COMETIDO PELA PARTE APELADA, QUE ACOSTOU A ESTA DEMANDA PETIÇÃO DE ACORDO ATINENTE A OUTRO PROCESSO, INDUZINDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU A ERRO, MEDIANTE INDICAÇÃO DO NÚMERO DESTA AÇÃO NOS TERMOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO FIRMADA EM OUTRA LIDE. ACOLHIMENTO. PARTE APELADA QUE RECONHECE O EQUÍVOCO COMETIDO, O QUAL FOI DEVIDAMENTE CONFIRMADO. SENTENÇA DESCONTITUÍDA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE POSSIBILITAR O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A POSTERIOR PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO, AO ARGUMENTO DE QUE FOI PROFERIDO A PARTIR DE EQUÍVOCO COMETIDO PELA PARTE APELADA, QUE ACOSTOU A ESTA DEMANDA PETIÇÃO DE ACORDO ATINENTE A OUTRO PROCESSO, INDUZINDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU A ERRO, MEDIANTE INDICAÇÃO DO NÚMERO DESTA AÇÃO NOS TERMOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO FIRMADA EM OUTRA LIDE. ACOLHIMENTO. PARTE APELADA QUE RECONHECE O EQUÍVOCO COMETIDO, O QUAL FOI DEVIDAMENTE CONFIRMADO. SENTENÇA DESCONTITUÍDA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE POSSIBILITAR O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A POSTERIOR PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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