TJAL 0073556-60.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0791/2012 QUESTÃO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO, PARA INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. NOVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. QUESTÃO DE ORDEM CONHECIDA PARA DECLARAR NULOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0791/2012 QUESTÃO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO, PARA INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. NOVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. QUESTÃO DE ORDEM CONHECIDA PARA DECLARAR NULOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0791/2012 QUESTÃO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO, PARA INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NA AUTUAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Questão de Ordem / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão