TJAL 0073594-67.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REFORMA DA PENA-BASE NO TOCANTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. REFORMA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME NÃO PODEM SER TIDOS COMO NEGATIVOS UMA VEZ QUE OS JURADOS RECONHECERAM QUE O DELITO FOI PRATICADO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. REFORMA DA PENA-BASE. PEDIDO DE APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. APLICADA A REDUÇÃO NO QUANTUM DE 1/3 PREVISTO NO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REFORMA DA PENA-BASE NO TOCANTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. REFORMA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME NÃO PODEM SER TIDOS COMO NEGATIVOS UMA VEZ QUE OS JURADOS RECONHECERAM QUE O DELITO FOI PRATICADO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. REFORMA DA PENA-BASE. PEDIDO DE APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. APLICADA A REDUÇÃO NO QUANTUM DE 1/3 PREVISTO NO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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